Privacidade

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Quem trata os dados

Controlador: Anderson Nunes. Contato para qualquer assunto de dados pessoais: [email protected].

Quando você licencia uma letra

• Dados: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e nome artístico, informados por você na página de compra; depois, a confirmação e o número do pagamento, vindos do Mercado Pago.
• Por que são pedidos: para emitir e cumprir o contrato de licença. Sem eles não é possível licenciar.
• Base legal: execução de contrato e dos procedimentos anteriores a ele, a seu pedido; cumprimento de obrigação legal e fiscal; e defesa de direitos em processo (LGPD, Lei nº 13.709/2018, art. 7º, incisos V, II e VI). Não há tratamento por consentimento, nem decisão automatizada, nem uso para publicidade.
• Onde ficam: no servidor da loja, com acesso restrito a Anderson, e nos e-mails do pedido.
• Por quanto tempo: pedido sem pagamento é apagado em até 30 dias. Dados de licença paga ficam enquanto o contrato valer e depois pelos prazos legais de guarda e de prescrição (art. 16, I).

Com quem os dados são compartilhados

• Mercado Pago: valor e descrição do pedido, com uma referência aleatória (os dados do formulário não vão para lá); em troca, a confirmação e o número do pagamento. Para processar o pagamento por Pix ou cartão; o que você digita no checkout fica com o Mercado Pago, conforme a política dele.
• Google (Gmail): e-mails do pedido, inclusive o contrato com nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e nome artístico. Para enviar o contrato e as mensagens do pedido.
• Cloudflare: o tráfego do site, inclusive o que você envia no formulário de compra, passa pela Cloudflare, que publica o site pelo túnel e protege a conexão. Para levar o site até você com conexão segura (HTTPS).
• Autoridades: quando a lei exigir.

Os dados não são vendidos.

Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir, a qualquer momento e de graça:

• confirmação de que há dados seus aqui, e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade: cópia integral dos seus dados em arquivo que outro sistema consegue ler;
• a lista de quem recebeu os seus dados (acima);
• oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.

Como pedir: escreva para [email protected] a partir do e-mail que você usou na compra, ou responda a um e-mail do seu pedido. A confirmação simples é imediata; a declaração completa, com a origem dos dados, os critérios e a finalidade, sai em até 15 dias (art. 19). A resposta vai para o e-mail cadastrado no pedido.

Dados de uma licença paga não podem ser apagados enquanto a lei mandar guardá-los (art. 16, I). Nesse caso a resposta explica o motivo.

Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a um órgão de defesa do consumidor (art. 18, §§ 1º e 8º).